Autógrafo 110/2024 ao Projeto de Lei 101/2024
Data: 13/08/2024
Protocolo: 01103/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 101/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| autografo_110 | 13/08/2024 | 609,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 101/2024 | 09/08/2024 | Acresce inciso ao art. 4º da Lei nº 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado á Secretaria de Educação, e dá outras providências. |