Projeto de Lei 101/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2024
Protocolo: 01075/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Acresce inciso ao art. 4º da Lei nº 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado á Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_101 | 09/08/2024 | 811,4 KB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/08/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 09/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 09/08/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 101/2024 | 12/08/2024 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 101/2024 - Acresce inciso ao art. 4º da Lei nº 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado á Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 101/2024 | 12/08/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 101/2024 - Acresce inciso ao art. 4º da Lei nº 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado á Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Autoria: José Agostino Salata |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 101/2024 | 12/08/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 101/2024 - Acresce inciso ao art. 4º da Lei nº 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado á Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 110/2024 ao Projeto de Lei 101/2024 | 13/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 101/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5218 | 16/08/2024 |
Acresce Inciso ao Art. 4º da Lei n. 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado à Secretária de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Expediente |
Votações
11ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Expediente
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado