Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 101/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/08/2024
Protocolo: 01097/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 101/2024 - Acresce inciso ao art. 4º da Lei nº 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado á Secretaria de Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer117_CCJ_PL101_2024 | 14/08/2024 | 980,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 101/2024 | 09/08/2024 | Acresce inciso ao art. 4º da Lei nº 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado á Secretaria de Educação, e dá outras providências. |