Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 101/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/08/2024
Protocolo: 01096/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 101/2024 - Acresce inciso ao art. 4º da Lei nº 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado á Secretaria de Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PL101_2024 | 12/08/2024 | 391,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 101/2024 | 09/08/2024 | Acresce inciso ao art. 4º da Lei nº 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado á Secretaria de Educação, e dá outras providências. |