Autógrafo 94/2023 ao Projeto de Lei 64/2023
Data: 29/08/2023
Protocolo: 00133/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 64/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO 94 | 14/09/2023 | 5,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 64/2023 | 08/08/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação, no município de Dois Córregos, de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR), autorizada pela agência nacional de telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. |