Projeto de Lei 64/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2023
Processo: 125/2023
Protocolo: 01076/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação, no município de Dois Córregos, de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR), autorizada pela agência nacional de telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2023 | 10/11/2023 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 105/2023 ao Projeto de Lei 64/2023 | 18/08/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 64/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação, no município de Dois Córregos, de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR), autorizada pela agência nacional de telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
| Pareceres - Comissões Permanentes 15/2023 ao Projeto de Lei 64/2023 | 24/08/2023 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 64/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação, no município de Dois Córregos, de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR), autorizada pela agência nacional de telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
|
| Autógrafo 94/2023 ao Projeto de Lei 64/2023 | 29/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 64/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária 5046 | 03/10/2023 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação, no município de Dois Córregos, de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da Legislação Federal vigente, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |