Autógrafo 117/2023 ao Projeto de Lei Complementar 10/2023
Data: 10/10/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 10/2023 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 10/2023 | 05/09/2023 | Cria empregos públicos e extingue funções de confiança na área da educação, e dá outras providências. |