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Câmara Municipal de Dois Córregos

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 18/11/2025

Protocolo: 02195/2025

Situação: Aprovado em votação única

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: David Cauã Mendes Costa

Assunto: Altera a redação do art. 1º e revoga o inciso III do art. 3º da Lei Municipal n. 5.340, de 10 de junho de 2025, que Dispõe sobre o fornecimento de sistema flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente (Freestyle Libre) ou outro similar, para portadores de diabetes tipo 1, no município de Dois Córregos.

Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.


Sessão: 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2025

Data: 08/12/2025

Votação: Nominal

Fase: Discussão e Votação Única

Resultado: Aprovado

A favor: 8

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0

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