Votação - Projeto de Lei 105/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/09/2025
Protocolo: 01769/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n. 5.350, de 24 de junho de 2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao fundo de arrendamento residencial - FAR, imóveis para fins de atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV", para substituir bem imóvel que especifica.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
Sessão: 15ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Data: 13/10/2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Resultado: Aprovado
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Elaine Scarpim Nais | Não vota | |
| Luis Antonio Martins | A favor | |
| Cristiane Godoi Munhoz | A favor | |
| David Cauã Mendes Costa | A favor | |
| Humberto Henrique Soffner | A favor | |
| Mara Silvia Valdo | A favor | |
| José Eduardo Trevisan | A favor | |
| Jovileni Silvina da Silva Amaral | A favor | |
| Vinícius de Oliveira Gonçalves | A favor |