Brasão

Câmara Municipal de Dois Córregos

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 26/09/2025

Protocolo: 01770/2025

Situação: Aprovado em votação única

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Alceu Antônio Mazziero

Assunto: Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrícula n. 2.646 e matrícula n. 7.352, para fins de destinação ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 36, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, para a devida apreciação nos termos regimentais.


Sessão: 15ª Sessão Sessão Ordinária de 2025

Data: 13/10/2025

Votação: Nominal

Fase: Discussão e Votação Única

Resultado: Aprovado

A favor: 8

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0

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