Projeto de Lei 11/2025
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2025
Protocolo: 00690/2025
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Quick Response Code (QRCode) nas placas de logradouros e prédios que contenham nome de homenageados no Município de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_11_2025 - QRCODE nas placas - David | 25/04/2025 | 389,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 25/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 25/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Expediente |