Comissões Permanentes 3/2025 ao Projeto de Lei 11/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 04/06/2025
Protocolo: 00931/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao veto ao Projeto de Lei 11/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Quick Response Code (QRCode) nas placas de logradouros e prédios que contenham nome de homenageados no Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CJR_veto_ao_PLL11_2025 | 04/06/2025 | 143,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 11/2025 | 25/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Quick Response Code (QRCode) nas placas de logradouros e prédios que contenham nome de homenageados no Município de Dois Córregos. |