Projeto de Lei 5/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2025
Protocolo: 00581/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_05_2025 - censo qualificado - Vinícius | 09/04/2025 | 412,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 09/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 | 16/04/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 | 17/04/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 | 24/04/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 | 25/04/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026. |
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| Autógrafo 56/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 | 29/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Veto 1 ao Projeto de Lei 5/2025 | 20/05/2025 |
Veto ao §1º do Art. 1º, Art. 3º e Art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo n. 05/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Lei Ordinária 5328 | 20/05/2025 |
Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 3/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 | 03/06/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao veto parcial ao Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 4/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 | 06/06/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao veto parcial ao Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Autógrafo 73/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 | 10/06/2025 |
Autógrafo referente ao VETO do Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Expediente |
| Pauta | 6ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
6ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado