Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 5/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 17/04/2025
Protocolo: 00647/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLL05_2025 | 22/05/2025 | 795,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 5/2025 | 09/04/2025 | Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos. |