Veto 1 ao Projeto de Lei 5/2025
Tipo: Parcial
Data: 20/05/2025
Protocolo: 00822/2025
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Veto ao §1º do Art. 1º, Art. 3º e Art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo n. 05/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto ao §1º do Art. 1º, Art. 3º e Art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo n. 05/2025 | 20/05/2025 | 5,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 5/2025 | 09/04/2025 | Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos. |