Comissões Permanentes 4/2025 ao Projeto de Lei 5/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 06/06/2025
Protocolo: 00955/2025
Situação: Parecer contrário
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao veto parcial ao Projeto de Lei 5/2025 - Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_veto_ao_PLL05_2025 | 06/06/2025 | 557,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 5/2025 | 09/04/2025 | Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos. |