Projeto de Lei 76/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2023
Processo: 31/2023
Protocolo: 01742/2023
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ANEXO 1 | 31/08/2023 | 1,1 MB | ||
| ANEXO 2 | 31/08/2023 | 3,8 MB | ||
| ANEXO 3 | 31/08/2023 | 19 MB | ||
| PL_76 FINAL | 06/12/2023 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 122/2023 ao Projeto de Lei 76/2023 | 14/09/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 76/2023.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 17/2023 ao Projeto de Lei 76/2023 | 21/09/2023 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 76/2023.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Parecer 29/2023 ao Projeto de Lei 76/2023 | 21/09/2023 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 76/2023.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Parecer 91/2023 ao Projeto de Lei 76/2023 | 28/09/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 76/2023.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Emenda 1 ao Projeto de Lei 76/2023 | 10/11/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 76/2023, QUE "MODIFICA O ART. 4º".
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Emenda 2 ao Projeto de Lei 76/2023 | 10/11/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 76/2023, QUE "MODIFICA O ANEXO RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)".
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Emenda 3 ao Projeto de Lei 76/2023 | 10/11/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 76/2023, QUE "MODIFICA O ART. 4°".
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Emenda 1 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 11, renumerando-se os demais: "Art. 11 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 302 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a aquisição de materiais de consumo— R$ 135.911,12, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único, Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12". Autoria: Cristina Cruz |
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| Emenda 2 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 12, renumerando-se os demais: "Art. 12 Fica aberta a seguinte rubrica 07.000 15 451 0004 1034 3.3.90.39.00 — Secretaria de Infraestruturae Obras, para a contratação de Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — R$ 115.911,12, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 115.911,12". Autoria: Cristina Cruz |
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| Emenda 3 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 13, renumerando-se os demais: "Art. 13 Ficam abertas as seguintes rubricas 11.000 10 302 0006 2060 4.4.90.52.00; 11.000 10 302 0006 2060 3.3.90.39.00; 11.000 10 302 0006 2060 3.3.90.30.00 — para oCAPSI, Rosita Schelini Simões, para a aqu isição de equipamentos e material permanente R$ 3.000,00; contratação de outros serviços de terceiros — pessoa jurídica — R$ 1.200,00 e aquisição de materiais de consumo— R$ 5.800,00, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 10.000,00". Autoria: Cristina Cruz |
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| Emenda 4 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 14, renumerando-se os demais: "Art. 14 Fica aberta a seguinte rubrica 12.000 08 243 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção à Casa do Abrigo de Dois Córregos, para a aquisição de materiais de consumo — R$ 50.000,00; aquisição de equipamentos e materiais permanentes — R$ 25.700,00, e contratação de outros serviços de terceiros — pessoa jurídica — R$ 24.300,00, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único, Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 100.000,00". Autoria: José Agostino Salata |
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| Emenda 5 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 15, renumerando-se os demais: "Art. 15 Fica aberta a seguinte rubrica 10.000 27 812 0005 2176 3.3.90.39.00 — Secretaria de Esportes e Lazer, para a contratação de outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, sendo R$ 8.000,00, para a troca das redes, e, R$ 27.911,12, para a modernização da iluminação do Ginásio de esportesDr. Jonas EdisonFaulin, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99 00 — R$ 35.911,12". Autoria: José Agostino Salata |
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| Emenda 6 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 16, renumerando-se os demais: "Art. 16 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 302 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a aquisição de materiais médicos hospitalares— R$ 135.911,12, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12". Autoria: José Agostino Salata |
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| Emenda 7 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 17, renumerando-se os demais: "Art. 17 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 302 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a contratação de médicos — R$ 135.911,12, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único, Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12". Autoria: José Eduardo Trevisan |
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| Emenda 8 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 18, ren u meran do-se os demais: "Art. 18 Fica aberta a seguinte rubrica 12.000 08 243 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção à Associação Recreativa Educativa das Vilas Unidas (AREVU), para custear Obras e Instalações — R$ 63.962,74, e aquisição de Equipamentos e Material Permanente— R$ 1.948,38, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 65.911,12". Autoria: José Eduardo Trevisan |
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| Emenda 9 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 19, renumerando-se os demais: "Art. 19 Fica aberta a seguinte rubrica 12.000 08 241 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção â Sociedade Beneficente Espirita para custear a aquisição de equipamentos e materiais permanentes— R$ 60.000,00, e contratação de outros serviços de terceiros —pessoa jurídica —R$ 10.000,00, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 70.000,00". Autoria: José Eduardo Trevisan |
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| Emenda 10 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 20, renumerando-se os demais: "Art. 20 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 302 0005 2205 3.3.90.39.00 — para a Secretaria de Saúde, para contratação de Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica— R$ 135.911,12, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Municipio de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12". Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Emenda 11 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 21, renumerando-se os demais: "Art. 21 Fica aberta a seguinte rubrica 12.000 08 243 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção à Sociedade Civil Projeto Coragem de Dois Córregos, para contratação de Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — R$ 135.911,12, de acordo com art.106- A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12". Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Emenda 12 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 22, renumerando-se os demais: "Art. 22 Fica aberta a seguinte rubrica 13.000 18 604 0009 2090 3.3.90.39.00 — para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para contratação de Outros Serviços de Pessoa Jurídica — R$ 85.911,12, •e- atruisiçã6cref Material de Consumo— R$ 50.000,00, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12". Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Emenda 13 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 23, renumerando-se os demais: "Art. 23 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 302 0006 3.3.50.43.00 — Subvenções Irmandade de Misericórdia de Dois Córregos, para custear aquisição de equipamentos e materiais permanentes— R$ 135.911,12, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12". Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Emenda 14 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 24, renumerando-se os demais: "Art. 24 Fica aberta a seguinte rubrica 31.000 17 512 0010 1041 3.3.90.30.00 — para a Autarquia SAAEDOCO, para aquisição de Material de Consumo — R$ 135.874,00, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99 00 — R$ 135.874,00". Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Emenda 15 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 25, renumerando-se os demais: "Art. 25 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 302 0006 2025 3.3.90.39.00 — para a Secretaria de Saúde, para custear contratação de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica — R$ 135.911,12, de acordo com a.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12". Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Emenda 16 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 26, renumerando-se os demais: "Art. 26 Fica aberta a seguinte rubrica 12.000 08 241 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo custear aquisição de equipamentos e materiais permanentes — R$ 118.658,00, e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica — R$ 15.342,00 de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único, Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 134.000,00". Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Emenda 17 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 27, renumerando-se os demais: "Art. 27 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 302 0006 3.3.50.43.00 — Subvenções à Irmandade de Misericórdia de Dois Córregos, para custear aquisição de equipamentos e materiais permanentes — R$ 135.911,12, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99 00 — R$ 135.911,12". Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Emenda 18 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 28, renumerando-se os demais: "Art. 28 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 301 0006 2025 3.3.90.39.00 — para a Secretaria de Saúde, para custear contratação de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica— R$ 95.000,00, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único, Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 95.000,00". Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Emenda 19 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 29, renumerando-se os demais: "Art. 29 Fica aberta a seguinte rubrica 13.000 18 604 0009 2090 3.3.90.39.00 — para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para a contratação de Outros Serviços de Pessoa Jurídica — R$ 40.375,38, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 40.375,38". Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Emenda 20 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 30, renumerando-se os demais: "Art. 30 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 302 0006 3.3.50.43.00 — Subvenções à Irmandade de Misericórdia de Dois Córregos, para custear Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica —R$ 135.911,12, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12". Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Emenda 21 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 31, renumerando-se os demais: "Art. 31 Fica aberta a seguinte rubrica 07.000 15 451 0004 1035 4.4.90.52.00 — para a Secretaria de Infraestrutura e Obras, para aquisição de Equipamento e Material Permanente — R$ 135.911,12, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12". Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Emenda 22 ao Projeto de Lei 76/2023 | 08/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 32, renumerando-se os demais: "Art. 32 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 302 0006 3.3.50.43.00 — Subvenções à Irmandade de Misericórdia de Dois Córregos, para custear aquisição de equipamentos e materiais permanentes— R$ 135.911,12, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12". Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Autógrafo 132/2023 ao Projeto de Lei 76/2023 | 11/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 76/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Parecer 104/2023 ao Projeto de Lei 76/2023 | 11/12/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento às Emendas Impositivas de n. 01 a n. 22 destinadas ao Projeto de Lei 76/2023.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5081 | 19/12/2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de dois córregos para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | 2ª Discussão |