Emenda 15 ao Projeto de Lei 76/2023
Tipo: Aditiva
Data: 08/12/2023
Protocolo: 01957/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências.
Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 25, renumerando-se os demais: "Art. 25 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 302 0006 2025 3.3.90.39.00 — para a Secretaria de Saúde, para custear contratação de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica — R$ 135.911,12, de acordo com a.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 15 | 06/12/2023 | 799,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 76/2023 | 10/11/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. |