Emenda 4 ao Projeto de Lei 76/2023
Tipo: Aditiva
Data: 08/12/2023
Protocolo: 01946/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências.
Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 14, renumerando-se os demais: "Art. 14 Fica aberta a seguinte rubrica 12.000 08 243 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção à Casa do Abrigo de Dois Córregos, para a aquisição de materiais de consumo — R$ 50.000,00; aquisição de equipamentos e materiais permanentes — R$ 25.700,00, e contratação de outros serviços de terceiros — pessoa jurídica — R$ 24.300,00, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único, Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 100.000,00".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA 04 | 06/12/2023 | 778,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 76/2023 | 10/11/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. |