Emenda 8 ao Projeto de Lei 76/2023
Tipo: Aditiva
Data: 08/12/2023
Protocolo: 01950/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: José Eduardo Trevisan
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências.
Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 18, ren u meran do-se os demais: "Art. 18 Fica aberta a seguinte rubrica 12.000 08 243 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção à Associação Recreativa Educativa das Vilas Unidas (AREVU), para custear Obras e Instalações — R$ 63.962,74, e aquisição de Equipamentos e Material Permanente— R$ 1.948,38, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 65.911,12".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 08 | 06/12/2023 | 851,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 76/2023 | 10/11/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. |