Emenda 18 ao Projeto de Lei 76/2023
Tipo: Aditiva
Data: 08/12/2023
Protocolo: 01960/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências.
Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 28, renumerando-se os demais: "Art. 28 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 301 0006 2025 3.3.90.39.00 — para a Secretaria de Saúde, para custear contratação de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica— R$ 95.000,00, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único, Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 95.000,00".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA 18 | 06/12/2023 | 795,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 76/2023 | 10/11/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. |