Brasão

Câmara Municipal de Dois Córregos

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 23/08/2024

Protocolo: 01160/2024

Situação: Aprovado em votação única

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code), em todas as obras públicas realizadas por sua administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas, no âmbito do Município de Dois Córregos.

Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.


Sessão: 13ª Sessão Sessão Ordinária de 2024

Data: 09/09/2024

Votação: Nominal

Fase: Discussão e Votação Única

Resultado: Aprovado

A favor: 8

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0

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