Projeto de Lei Complementar 4/2026
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2026
Protocolo: 00181/2026
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Cria o emprego público permanente denominado "Assistente Social".
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para todas as Comissões Permanentes, Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - 04 | 06/02/2026 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 06/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Relatório e voto apresentado | 11/02/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Cria o emprego público permanente denominado "Assistente Social".
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 12/02/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Cria o emprego público permanente denominado "Assistente Social".
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Relatório e voto apresentado | 19/02/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Cria o emprego público permanente denominado "Assistente Social".
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS - Relatório e voto apresentado | 19/02/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Cria o emprego público permanente denominado "Assistente Social".
Autoria: Cristiane Godoi Munhoz |
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| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - COSPAP - Relatório e voto apresentado | 19/02/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Cria o emprego público permanente denominado "Assistente Social".
Autoria: José Eduardo Trevisan |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Parecer favorável | 19/02/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Cria o emprego público permanente denominado "Assistente Social".
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS - Parecer favorável | 19/02/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Cria o emprego público permanente denominado "Assistente Social".
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026., Mara Silvia Valdo |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - COSPAP - Parecer favorável | 19/02/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Cria o emprego público permanente denominado "Assistente Social".
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026, Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Autógrafo 27/2026 ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - - | 10/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 4/2026 - Cria o emprego público permanente denominado "Assistente Social".
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar 84 - - Em vigor | 27/03/2026 |
Cria o emprego público permanente denominado “Assistente Social”.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | Expediente |
| Pauta | 2ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Sessão Ordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Sessão Ordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado