Projeto de Lei 28/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/10/2025
Protocolo: 01908/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mara Silvia Valdo
Assunto: Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_28_2025 - psicólogos nas escolas - Mara | 09/10/2025 | 379,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 10/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 | 14/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 | 17/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 | 22/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 | 23/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Autoria: Cristiane Godoi Munhoz, Mara Silvia Valdo |
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| Autógrafo 155/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 | 30/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Veto 1 ao Projeto de Lei 28/2025 | 18/11/2025 |
Veto parcial ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Lei Ordinária 5423 | 18/11/2025 |
Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Comissões Permanentes 3/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 | 26/11/2025 |
Comissões Permanentes ao veto parcial do Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 4/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 | 28/11/2025 |
Comissões Permanentes ao veto parcial ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 5/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 | 01/12/2025 |
Comissões Permanentes ao veto parcial ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Autógrafo 190/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 | 09/12/2025 |
Autógrafo do VETO do Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Expediente |
| Pauta | 16ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
16ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado