Veto 1 ao Projeto de Lei 28/2025
Tipo: Parcial
Data: 18/11/2025
Protocolo: 02194/2025
Situação: Veto rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Veto parcial ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência 140 | 18/11/2025 | 17,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 28/2025 | 09/10/2025 | Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação. |