Lei Ordinária 2472
Data: 24/08/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOÃO MAZIERO
Assunto: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHÁCARAS DE RECREIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2472 | 27/03/2017 | 781,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária 2910 | 13/04/2004 | ALTERA A LEI Nº 2.472 | |
| Lei Ordinária 4136 | 26/11/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO § 2º DO ARTIGO 38 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 2.472 | |
| Lei Ordinária 4231 | 18/07/2016 | PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 050, DE 2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 2.472, | |
| Lei Ordinária 4277 | 16/02/2017 | ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2.472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária 3650 | 14/06/2011 | REGULA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, DE SERVIÇOS, DE LAZER E RELIGIOSOS, NOS PARCELAMENTOS DE SOLO PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.472 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária 4614 | 23/07/2020 | QUE PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM LOTEAMENTOS DE CHÁCARAS REGRADOS PELA LEI Nº 2.472 | |
| Lei Ordinária 4518 | 11/09/2019 |