Lei Ordinária 4277
Data: 16/02/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera a redação e revoga artigos da Lei nº 2.472, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre parcelamento do solo para chácaras de recreio no território do município de dois córregos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 4277 | 24/05/2017 | 261 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2472 | 24/08/1999 | ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2.472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 12/2017 | 09/02/2017 |
ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHÁCARAS DE RECREIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |