Projeto de Lei 12/2017
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2017
Processo: 16/2017
Protocolo: 00051/2017
Situação: Inativos
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHÁCARAS DE RECREIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 012-2017 | 03/08/2020 | 1,8 MB | ||
| Anexo II ao PL 012-2017 | 03/08/2020 | 244,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 12/2017 | 13/02/2017 |
Requerimento Legislativo DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 12/2017 - ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHÁCARAS DE RECREIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, Edson Rinaldo Spirito, José Eduardo Trevisan, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins, Maurício Godoy Prado |
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| Parecer 1/2017 ao Projeto de Lei 12/2017 | 13/02/2017 |
Parecer CONJUNTO DA CJR & CFO ao Projeto de Lei 12/2017 - ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHÁCARAS DE RECREIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018, Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária 4277 | 16/02/2017 |
Altera a redação e revoga artigos da Lei nº 2.472, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre parcelamento do solo para chácaras de recreio no território do município de dois córregos e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Sessão Ordinária de 2017 | 13/02/2017 | Leitura |
| Pauta - 1ª Ordinária de 2017 | 1ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/02/2017 | Não Especificado |