Parecer 1/2017 ao Projeto de Lei 12/2017
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 13/02/2017
Protocolo: 00632/2020
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018, Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018
Assunto: Parecer CONJUNTO DA CJR & CFO ao Projeto de Lei 12/2017 - ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHÁCARAS DE RECREIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao PL 012-2017 | 03/08/2020 | 364,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 12/2017 | 09/02/2017 | ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHÁCARAS DE RECREIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS. |