Lei Ordinária 4136
Data: 26/11/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Francisco Augusto Prado Telles Junior
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO § 2º DO ARTIGO 38 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 2.472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHÁCARAS DE RECREIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM AINDA ESTABELECE NOVAS NORMAS ALÉM DAQUELAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EPIGRAFADA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI-4136 | 01/12/2015 | 514,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária 2472 | 24/08/1999 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO § 2º DO ARTIGO 38 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 2.472 |