Lei Ordinária 4231
Data: 18/07/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Francisco Augusto Prado Telles Junior
Assunto: Projeto de Lei substitutivo ao projeto de Lei nº 050, de 2016, que altera a redação do artigo 23 da Lei nº 2.472, de 24 de agosto de 1999; revoga o artigo da Lei 1.145, de 9 de maio de 1980, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI-4231 | 01/08/2016 | 466,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária 1145 | 09/05/1980 | PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 050, DE 2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 2.472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999; REVOGA O ARTIGO DA LEI 1.145, | |
| Lei Ordinária 2472 | 24/08/1999 | PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 050, DE 2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 2.472, |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária 4233 | 31/08/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.231 |