Lei Ordinária 3650
Data: 14/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luiz Antonio Nais
Assunto: REGULA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, DE SERVIÇOS, DE LAZER E RELIGIOSOS, NOS PARCELAMENTOS DE SOLO PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA CHÁCARAS DE RECREIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/10/2013 | 67,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária 2472 | 24/08/1999 | REGULA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, DE SERVIÇOS, DE LAZER E RELIGIOSOS, NOS PARCELAMENTOS DE SOLO PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.472 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 49/2011 | 09/06/2011 |
REGULA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, DE SERVIÇOS, DE LAZER E RELIGIOSOS, NOS PARCELAMENTOS DE SOLO PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº2.472, DE 24 DE AGOSTO DE 1999.
Autoria: Luiz Antonio Nais |