Vereadores - Luis Antonio Martins - Proposituras
Requerimentos Legislativos (8)
1 ao Projeto de Lei 51/2025 - 12/05/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 51/2025 - Estabelece competência para a fiscalização preventiva e coercitiva de terrenos baldios ou áreas com ou sem construções, fechadas, abertas ou abandonadas a que alude a Lei Municipal n. 4.473/2019.
1 ao Projeto de Lei 52/2025 - 12/05/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 52/2025 - Autoriza a dilação de prazo para a conclusão do projeto de edificação de empresa instalada no Setor Industrial IV, permite sua entrada em operação e estabelece penalidades em caso de descumprimento.
1 ao Projeto de Lei 6/2025 - 11/04/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1 ao Projeto de Lei 13/2025 - 10/02/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 13/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1 ao Projeto de Lei 14/2025 - 10/02/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 14/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1 ao Projeto de Lei 16/2025 - 10/02/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 16/2025 - Acrescenta inciso no art. 4ª da Lei N° 5.283, de 15 de janeiro de 2025, que concede e estabelece normas para a concessão de auxilio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
1 ao Projeto de Lei 17/2025 - 10/02/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 17/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1 ao Projeto de Lei 18/2025 - 10/02/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 18/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.