Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 65/2025
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 23/06/2025
Protocolo: 01062/2025
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, David Cauã Mendes Costa
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 65/2025 - Reestrutura e regulamenta, no âmbito do município de Dois Córrego, o Programa Bolsa Trabalho Municipal, estabelece critérios de participação, define direitos, deveres, regras de desligamento e formação dos beneficiários, bem como revoga a Lei Municipal n. 5.012/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento Legislativo_Pedido de REGIME DE URGÊNCIA_PL_65 | 23/06/2025 | 832,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 65/2025 | 18/06/2025 | Reestrutura e regulamenta, no âmbito do município de Dois Córrego, o Programa Bolsa Trabalho Municipal, estabelece critérios de participação, define direitos, deveres, regras de desligamento e formação dos beneficiários, bem como revoga a Lei Municipal n. 5.012/2023. |