Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 16/2025
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 10/02/2025
Protocolo: 00180/2025
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Luis Antonio Martins, David Cauã Mendes Costa, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 16/2025 - Acrescenta inciso no art. 4ª da Lei N° 5.283, de 15 de janeiro de 2025, que concede e estabelece normas para a concessão de auxilio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Legislativo_Pedido de REGIME DE URGÊNCIA_PL_16 | 10/02/2025 | 831,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 16/2025 | 07/02/2025 | Acrescenta inciso no art. 4ª da Lei N° 5.283, de 15 de janeiro de 2025, que concede e estabelece normas para a concessão de auxilio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025. |