Projeto de Lei Complementar 13/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/09/2025
Protocolo: 01761/2025
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para todas as Comissões Permanentes, Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 13 | 26/09/2025 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 26/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 04/11/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 | 02/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 | 02/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 | 08/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 | 08/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 | 08/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 | 10/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 | 10/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026. |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 | 10/10/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
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| Autógrafo 158/2025 ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 | 30/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar 79 | 18/11/2025 |
Cria Função de Confiança denominada Secretário Adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Expediente |
| Pauta | 15ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 16ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
15ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado