Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 13/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 02/10/2025
Protocolo: 01838/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 - Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLC13_2025 - Documento Assinado | 04/12/2025 | 796,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 13/2025 | 26/09/2025 | Cria função de confiança denominada secretário adjunto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. |