Projeto de Lei 38/2019
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2019
Processo: 144/2019
Protocolo: 01356/2019
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Celso Roberto Pegorin
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/01/2020 | 5,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 1/2019 ao Projeto de Lei 38/2019 | 02/12/2019 |
Relatório e Voto (CJR) ao Projeto de Lei 38/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS.
Autoria: Maria Christina Cury Vieira Coelho |
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| Emenda 1 ao Projeto de Lei 38/2019 | 05/12/2019 |
Emenda Modificativa n. 01 ao Projeto de Lei 38/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Emenda 2 ao Projeto de Lei 38/2019 | 05/12/2019 |
Emenda Modificativa n. 02 ao Projeto de Lei 38/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Parecer 2/2019 ao Projeto de Lei 38/2019 | 05/12/2019 |
Parecer da Comissão de JR ao Projeto de Lei 38/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer 3/2019 ao Projeto de Lei 38/2019 | 12/12/2019 |
Relatório e Voto (CJR) ao recurso contra a decisão do Presidente da Câmara de indeferimento à Solicitação de Parecer Jurídico n. 10/2019 sobre o Projeto de Lei 38/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS.
Autoria: Edson Rinaldo Spirito |
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| Parecer 4/2019 ao Projeto de Lei 38/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao recurso contra a decisão do Presidente da Câmara Municipal de indeferimento da solicitação de parecer júridico n. 10/2019 ao Projeto de Lei 38/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 38/2019 | 19/12/2019 |
Regime de Urgência ao Projeto de Lei 38/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS.
Autoria: Celso Roberto Pegorin, José Eduardo Trevisan, Maria Christina Cury Vieira Coelho |
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| Autógrafo 96/2019 ao Projeto de Lei 38/2019 | 19/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei 38/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS. | |
| Veto 1 ao Projeto de Lei 38/2019 | 06/01/2020 |
Veto INTEGRAL ao Projeto de Lei do Legislativo 38/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Parecer 5/2020 ao Projeto de Lei 38/2019 | 28/01/2020 |
Relatório e Voto referentes ao VETO ao Projeto de Lei 38/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS.
Autoria: Maria Christina Cury Vieira Coelho |
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| Parecer 6/2020 ao Projeto de Lei 38/2019 | 28/01/2020 |
Parecer referente ao VETO ao Projeto de Lei 38/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Lei Ordinária 4561 | 31/01/2020 |
Dispõe sobre a prática de nepotismo na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes municipais.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Leitura |
| Pauta - 18ª Ordinária de 2019 | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Não Especificado |
| Expediente | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Leitura |
| Pauta - 19ª Ordinária de 2019 | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Não Especificado |