Lei Complementar 4
Data: 03/02/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luiz Antonio Nais
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 23/11/2013 | 95,2 KB | |
| Arquivo 2 | 02/10/2013 | 4,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar 6 | 01/06/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS Nº 22 E 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 | |
| Lei Complementar 5 | 27/01/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 16, 19, 29, 39, 42, 91 E 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 | |
| Lei Complementar 25 | 12/01/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 | |
| Lei Complementar 36 | 22/08/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR N. 4 | |
| Lei Complementar 40 | 13/11/2019 | CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |