Lei Complementar 25
Data: 12/01/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 25 | 10/03/2017 | 97,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar 4 | 03/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 1/2017 | 06/01/2017 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6° E 56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
