Lei Complementar 25
Data: 12/01/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 25 | 10/03/2017 | 97,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar 4 | 03/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar 1/2017 | 06/01/2017 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6° E 56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |