Projeto de Lei Complementar 1/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/01/2017
Processo: 1/2017
Protocolo: 00001/2017
Situação: Inativos
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6° E 56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1. PLC_01.2017 | 11/06/2018 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar 1/2017 | 10/01/2017 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES ao Projeto de Lei Complementar 1/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6° E 56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2017/2018 |
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| Lei Complementar 25 | 12/01/2017 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |