Lei Complementar 6
Data: 01/06/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ANTONIO NAIS
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS Nº 22 E 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA E DO ENQUADRAMENTO DOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC06 | 28/06/2016 | 22,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar 4 | 03/02/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS Nº 22 E 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 |