Lei Complementar 5
Data: 27/01/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ANTONIO NAIS
Assunto: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 16, 19, 29, 39, 42, 91 E 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 E CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC05 | 28/06/2016 | 74,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar 4 | 03/02/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 16, 19, 29, 39, 42, 91 E 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 |