Lei Complementar 36
Data: 22/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR N. 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 36/2018 | 24/08/2018 | 156,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar 4 | 03/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR N. 4 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 4/2018 | 21/06/2018 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |