Projeto de Lei 138/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2025
Protocolo: 02225/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Dispõe sobre a política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE - 138 | 19/11/2025 | 24,3 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 19/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 138/2025 | 26/11/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 138/2025 - Dispõe sobre a política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Dois Córregos.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 138/2025 | 28/11/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 138/2025 - Dispõe sobre a política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Dois Córregos.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 138/2025 | 03/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 138/2025 - Dispõe sobre a política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Dois Córregos.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 138/2025 | 03/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 138/2025 - Dispõe sobre a política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Dois Córregos.
Autoria: Cristiane Godoi Munhoz |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 138/2025 | 04/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 138/2025 - Dispõe sobre a política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Dois Córregos.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026., Mara Silvia Valdo |
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| Autógrafo 185/2025 ao Projeto de Lei 138/2025 | 09/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 138/2025 - Dispõe sobre a política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Dois Córregos.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | Expediente |
| Pauta | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
19ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado