Projeto de Lei 8/2025
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2025
Protocolo: 00660/2025
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 36, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_08_2025 - Regramento fiação - Vinícius | 22/04/2025 | 425,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Expediente |