Projeto de Lei Complementar 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2025
Protocolo: 00273/2025
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para todas as Comissões Permanentes, Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - 03 | 21/02/2025 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 21/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 | 26/02/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 | 27/02/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 | 06/03/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: Humberto Henrique Soffner |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 | 06/03/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Educação. Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: Cristiane Godoi Munhoz |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 | 06/03/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação. Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026. |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 | 06/03/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: Humberto Henrique Soffner, Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 | 06/03/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 | 07/03/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026 |
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| Autógrafo 38/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 | 25/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar 69 | 28/03/2025 |
Altera a nomenclatura de Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n. 44, de 23 de dezembro de 2021.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Expediente |
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | 1ªDiscussão |
| Pauta | 4ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | 2ª Discussão |
Votações
3ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 1ªDiscussão
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado