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Câmara Municipal de Dois Córregos

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Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS

Data: 06/03/2025

Protocolo: 00354/2025

Situação: Parecer favorável

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026.

Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Educação. Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer_CESAS_PLC03_2025 .pdf 07/03/2025 715,1 KB

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Projeto de Lei Complementar 3/2025 21/02/2025 Altera a nomenclatura da Coordenadoria e de Função de Confiança previstas na Lei Complementar n° 44, de 23 de dezembro de 2021.

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