Projeto de Lei 24/2024
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2024
Protocolo: 01558/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral
Assunto: Garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_24_2024 - Matrículas de irmãos na mesma escola - Jô | 22/11/2024 | 449,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 24/2024 | 27/11/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 24/2024 - Garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Dois Córregos.
Autoria: Cristina Cruz |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 24/2024 | 28/11/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 24/2024 - Garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Dois Córregos.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 162/2024 ao Projeto de Lei 24/2024 | 11/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 24/2024 - Garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Dois Córregos.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5268 | 17/12/2024 |
Garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Dois Córregos,
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | Expediente |
| Pauta | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
19ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (7) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Ausente (1) - Daniella M. F. Leite Penteado
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado