Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 24/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/11/2024
Protocolo: 01586/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Cristina Cruz
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 24/2024 - Garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PLL24_2024 | 27/11/2024 | 422,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 24/2024 | 22/11/2024 | Garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Dois Córregos. |